POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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INFORMAMOS QUE NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, A COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, FINALIDADE, ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE, LIVRE ACESSO, QUALIDADE DOS DADOS, TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, NÃO DISCRIMINAÇÃO BEM COMO RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS.
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1. Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso e armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS do aplicativo “SPSERV” (www.SPSERV.com.br), de acordo com seu Termo de Uso, pela Servlot Serviços e Sistemas Ltda., doravante denominada apenas “SPSERV”.
1.1. O aplicativo SPSERV foi desenvolvido totalmente de acordo a legislação em vigor no Brasil, de acordo com as especificações da SPTRANS – São Paulo Transporte AS no tocante a venda de créditos e cotas e pedidos de cartão do Bilhete Único.
2. A utilização e navegação pelo aplicativo implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita desta política de privacidade bem como os seus termos de uso, os quais estão disponíveis para consulta, respectivamente, nos endereços (www.SPSERV.com.br/politica/).
3.Ao navegar e explorar as funcionalidades deste aplicativo, o USUÁRIO, pessoa física maior de 18 anos, de forma voluntária e gratuita, pode enviar e compartilhar informações pessoais para a SPSERV.
3.1. Ao inserir e enviar dados por meio deste aplicativo, o USUÁRIO está expressamente afirmando que estes são verdadeiros, de sua titularidade, não tendo a SPSERV qualquer responsabilidade pelo conteúdo inserido.
4. O USUÁRIO pode navegar normalmente pelo sítio ou aplicativo sem efetuar login; no entanto, para adquirir produtos ou serviços, é necessário que o usuário possua conta ativa na SPSERV.
4.1 O USUÁRIO será responsável pela guarda e uso de sua senha de acesso ao aplicativo. A SPSERV não será responsável por acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha e e-mail corretos, cadastrados no SPSERV.
4.2. Caso haja dados inseridos incorretamente, estes poderão ser corrigidos pelo USUÁRIO a qualquer momento, acessando o aplicativo.
4.3. Caso o USUÁRIO deseje cancelar sua conta, deve entrar em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail contato@SPSERV.com.br
4.3.1. Fica esclarecido que em algumas hipóteses a SPSERV poderá manter determinadas informações a respeito do USUÁRIO, conforme exigência legal, ou para fins legítimos de negócios, na extensão permitida em lei, tais como existência de crédito pendente ou suspeita de fraude ou violação aos Termos da SPSERV, situações nas quais a SPSERV poderá optar por resolver a pendência antes da exclusão dos dados.
4.3.2. O USUÁRIO também poderá solicitar à SPSERV informações sobre os dados coletados, enviando e-mail para contato@spserv.com.br, nos termos do art. 18 da LGPD, podendo, nos termos do art. 20 da mesma Lei, solicitar revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando este for o caso.
5. Ao enviar informações para a SPSERV por meio deste aplicativo, o USUÁRIO estará automática e expressamente:
5.1. Declarando de forma expressa, em caráter irrevogável e irretratável, que as informações são corretas, responsabilizando-se civil e penalmente por quaisquer informações incorretas ou falsas que tenham sido enviadas;
5.2. Autorizando, reconhecendo e aceitando de forma expressa que os dados pessoais e demais informações cadastrais enviadas, passam a ser de titularidade da SPSERV, ficando esclarecido que alguns dados serão transferidos, em segurança e sigilo, para a SPTRANS, principalmente, mas não exclusivamente, o CPF ou CNPJ, com o que o USUÁRIO concorda e expressamente autoriza neste ato
5.2.1. A transmissão dos dados e transações para a SPSERV e SPTRANS será sempre feita utilizando-se ferramentas de segurança que garantam a integridade, privacidade e inviolabilidade de dados e informações do USUÁRIO, nos termos da legislação em vigor.
5.2.2. Qualquer utilização ou destinação a ser dada pela SPSERV de quaisquer dos itens mencionados nesta cláusula, expressamente aceitos pelo USUÁRIO, não tem limitação de tempo ou número, podendo ocorrer no Brasil ou exterior sem que seja devida, pela SPSERV ao usuário, qualquer indenização ou remuneração.
5.3. Com relação aos itens 5.1. e 5.2, a SPSERV poderá ainda, a seu único e exclusivo critério, solicitar ao usuário que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando a SPSERV isenta de quaisquer responsabilidades, de uma vez que é possuidora de boa-fé.
5.3.1. Também pedimos autorização ao seu dispositivo para coleta de dados e sincronização das informações de contato via aplicativo pelo sistema de permissões utilizado pelo sistema operacional do seu dispositivo móvel. Se você inicialmente permitir a coleta das informações, o usuário de iOS poderá desativar suas escolhas
5.3.2. Você pode optar por não receber mensagens de cunho promocional, seguindo as instruções contidas nessas mensagens. Se optar por não recebê-las, ainda assim, poderemos enviar comunicados não promocionais, como, por exemplo, referentes a sua conta, aos serviços solicitados ou relacionados aos negócios em curso.
| 6. COLETAS DE DADOS: A SPSERV se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, dados do aparelho utilizado e operadora de celular, posição geográfica, nome, e-mail, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade, bem como outros dados que possam ser coletados.
6.1. São coletados detalhes sobre as transações relacionadas ao uso que você faz dos nossos Serviços, incluindo o tipo de serviço solicitado, a data e a hora de prestação do serviço, o valor cobrado, meio de pagamento, tipo de cartão, e outros dados relacionados às transações. 6.3. Nossos Serviços facilitam a comunicação entre a SPSERV e Usuários por meio de WhatsApp e ligações telefônicas, e a SPSERV recebe dados referentes às ligações, tais como data e hora da chamada ou mensagem de WhatsApp, números de telefone das partes e conteúdo da mensagem WhatsApp. 6.4. Grande parte das plataformas para dispositivos móveis (iOS, Android etc.) definem quais dados do dispositivo não podem ser acessados sem consentimento do USUÁRIO, possuindo ainda tais plataformas diferentes sistemas de autorização para obter tal consentimento. 6.5. A SPSERV também poderá receber informações de terceiros ou de outras fontes e associá-las às informações coletadas por meio do aplicativo. 6.6. O USUÁRIO poderá solicitar à SPSERV informações sobre os dados coletados, enviando e-mail para contato@SPSERV.com.br, nos termos do art. 18 da LGPD |
7. DO USO DE COOKIES: Cookies são arquivos ou informações armazenadas em seu computador (ou dispositivos similares que possuam conexão com a internet) quando você visita um determinado endereço. Um cookie geralmente contém o nome do sítio que o originou, seu tempo de vida (ou seja, o tempo de permanência no dispositivo) e um valor (normalmente um número gerado aleatoriamente)
7.1. Ao acessar o aplicativo você autoriza que usemos cookies para fins de armazenamento de dados, visando conhecer os interesses, o comportamento e a demografia do visitante ou USUÁRIO, fornecendo em contrapartida informações relacionadas a tais necessidades.
7.1 1. A SPSERV utilizará a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou USUÁRIO, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, visando personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços;
7.1.2. SPSERV poderá também utilizar cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do aplicativo.
7.1.3. A SPSERV poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.
7.1.4. A SPSERV utilizará cookies no item “carrinho de compras”, cujas informações coletadas ajudarão a SPSERV quando referido carrinho foi alterado. Nenhuma informação pessoal é armazenada nesses cookies.
7.1.5. Cookies também são utilizados para gravar sessão do participante, principalmente para carregar informações pelas quais o USUÁRIO optou quando estava logado no aplicativo.
7.1.6. Utilizaremos sessions para persistência de dados dos USUÁRIOS durante o uso do aplicativo para manter o usuário logado e carregar informações pessoais. Haverá um código único para cada USUÁRIO com o fim de se encontrar a informação do carrinho na database de cada USUÁRIO. Nenhuma informação pessoal é armazenada.
7.1.7. Cookies serão utilizados uma vez que o Google Analytics utiliza cookies e é nossa ferramenta escolhida para adquirir dados da navegação do USUÁRIO no aplicativo.
7.2. A instalação, permanência e existência dos cookies no aparelho celular ou computador do USUÁRIO dependerá de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados quando o Usuário assim o deseje, bastando para isso alterar as configurações do dispositivo que esteja utilizando.
7.2.1. Importante ressaltar para o USUÁRIO que algumas funcionalidades só estarão disponíveis quando se utilizam cookies.
7.3 Estas políticas cobrem a utilização de cookies por este aplicativo e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. A SPSERV NÃO TEM CONTROLE DO USO DE COOKIES POR TERCEIROS.
8. A SPSERV reserva-se ao direito de usar as informações cadastrais para fins de divulgação de suas ações e promoções, podendo tais informações ser compartilhadas com parceiros, nos termos da legislação em vigor.
8.1. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela SPSERV. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a SPSERV se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos de dolo ou culpa por tais eventos.
8.1.1. Para efeitos da LGPD, o controlador dos dados é a SPSERV, empresa com sede à Rua Francisca Miquelina nº 319, CEP 01316-000, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.117.909/0001-12, devendo seu encarregado pelo tratamento de dados ser contatado pelo e-mail contato@spservl.com.br
8.2. Ao aceitar os TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO autoriza a SPSERV a recolher, gravar processar, utilizar em conexão com outros sites e parceiros as suas informações pessoais, conforme aqui estabelecido.
8.3. A SPSERV nunca coletará informações com base nas quais o USUÁRIO possa ser identificado individualmente, a menos que o próprio USUÁRIO se prontifique a apresentar dados pessoais, ou nas hipóteses já especificadas nesta Política de Privacidade.
8.4. A SPSERV não divulga publicamente ou a terceiros informações do USUÁRIO de modo que estes possam identificá-lo, exceto no caso de informações transmitidas à SPTARNS para o correto funcionamento do aplicativo, nos termos do item 5 desta Política de Privacidade; no entanto, pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial, com o que o USUÁRIO concorda ao aceitar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e os TERMOS DE USO.
8.5. A SPSERV somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
8.6. A SPSERV não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
9. Toda comunicação acima será feita de acordo com a legislação bem como as regras e políticas autorreguladoras de marketing direto aceitas pelo mercado;
9.1. A SPSERV obedecerá ao disposto na sua Política de Privacidade quanto ao manuseio e guarda das informações dos participantes.
9.2. O USUÁRIO tem o direito de requerer a exclusão de seus dados de nossos cadastros, de não mais ser contatado pela SPSERV, solicitar cópia das informações pessoais que a SPSERV possui sobre ele, solicitar alterações em dados cadastrais, informar sobre uso indevido de suas informações pessoais, devendo para todas essas atividades entrar em contato através do canal (contato@spserv.com.br)
10. Ficam cientes, desde já, os usuários ou seus responsáveis, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pela SPSERV no que for cabível.
11. A SPSERV não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento do conteúdo enviado, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de conteúdos ou falha da SPSERV em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no portal ligado ao aplicativo, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
12. Eventuais dúvidas relacionadas a este aplicativo poderão ser esclarecidas através do e-mail (contato@spserv.com.br)
13.A SPSERV poderá alterar os TERMOS DE USO e esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE periodicamente, publicando sua versão atualizada. Informaremos qualquer mudança significativa, no entanto, é recomendável que o USUÁRIO acesse nosso aplicativo regularmente a fim de informar-se sobre alterações de Política de Privacidade e Termos de Uso.
14. DIVULGAÇÃO DE DADOS PARA AUTORIDADES – A SPSERV coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento da legislação; portanto, caso seja intimado a fazê-lo, nos termos da legislação em vigor, SPSERV poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc.
15.Fica desde já eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE a que ele se refere.
